Dias 23, 24 e 25 de junho de 2025
Curso de Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Analista de Licitação, com prática no Compras.gov.br
Local: Hotel Intercity Manaus
Primeiro Lote até 05/05/2025: R$2500,00
20 horas aula de treinamento com conteúdo exclusivo
Almoço incluso para todos participantes.
O curso tem um caráter eminentemente prático, com explicações dos assuntos a partir de problemas reais, trazendo o aluno sempre para uma perspectiva do dia a dia de quem trabalha na área. Para tanto, serão apresentadas detalhadamente os procedimentos relativos à realização de um pregão eletrônico, concorrência eletrônica desde a fase de cadastramento da licitação até a sua homologação, e ainda, o processo de Dispensa Eletrônica.
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O que o curso aborda:
1. OBRIGATORIEDADE DE LICITAR (ART. 37, INC. XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
- Exceções ao dever de licitar
- Princípio da manutenção das condições efetivas da proposta
2. NORMAS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Competência da União (art. 22, inc. XXVII, da Constituição Federal)
- Normas gerais e normas específicas
- Principais leis gerais sobre licitações e contratos
3. LEI N.º 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
- Aplicabilidade
- Vigência e eficácia
- Concomitância de regimes legais (período de transição)
- Aspectos gerais sobre a nova lei
- Estrutura processual (etapas da contratação)
- Mecanismo de reajustamento dos valores (art. 182)
- Contagem dos prazos
- Aproveitamento da regulamentação federal pelos entes subnacionais (art. 187)
4. MODALIDADES LICITATÓRIAS (ART. 28)
- Pregão
- Concorrência
- Concurso
- Leilão
- Diálogo Competitivo
- Rito procedimental do pregão e da concorrência (art. 17)
- Modos de disputa (art. 56)
- Garantia de proposta (art. 58)
- Orçamento sigiloso (art. 24)
5. REGRAS DE PUBLICIDADE
- Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (art. 174)
- Divulgação do edital de licitação (art. 54)
- Publicidade dos contratos (art. 94)
- Sítio eletrônico oficial
- Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes (art. 176)
6. AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS
- Agentes que atuam no processo de contratação (art. 7º)
- Agente de Contratação (art. 8º)
- Requisitos
- Atribuições
- Responsabilidades
- Comissão de contratação
7. JULGAMENTO DA PROPOSTA E HABILITAÇÃO
- Preço estimado versus preço máximo
- Negociação (art. 61)
- Princípio do formalismo moderado e saneamento da proposta
- Inexequibilidade de preços – parâmetros legais
- Habilitação apenas do melhor colocado (art. 63)
- Habilitação jurídica (art. 66)
- Habilitação técnico-operacional e técnico-profissional (art. 67)
- Habilitação fiscal, social e trabalhista (art. 68)
- Habilitação econômico-financeira (art. 69)
8. ENCERRAMENTO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
- Adjudicação e Homologação
- Convocação para assinatura do contrato
- Hipóteses de recusa de assinatura do contrato
9. PRÁTICA NO SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – GOV.BR/COMPRAS
- Adesão ao SIASG
- Cadastramento de uma licitação (pregão e concorrência)
- Envio do aviso de contratação para o PNCP
- Configuração da sessão pública
- Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações
- Condução da fase competitiva (modo aberto, aberto e fechado e o fechado e aberto)
- Comunicação do agente (chat)
- Análise das propostas
- Exclusão de propostas e lances
- Etapa de julgamento das propostas
- Consultas às condições de participação
- Convocação de anexo
- Intenção de recurso
- Fase de habilitação
- Consulta ao SICAF e solicitação de documentos
- Inabilitação e retorno de fase
- Intenção de recurso
- Procedimento recursal
- Prazos para apresentação das razões e contrarrazões
- Decisão da autoridade competente
- Efeito suspensivo
- Provimento do recurso e volta de fase
- Adjudicação e homologação
- Relatórios da Sessão
10. PRÁTICA NO SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – GOV.BR/COMPRAS
- Cadastramento de Dispensa
- Envio do aviso de contratação para o PNCP
- Condução da fase competitiva
- Comunicação do agente (chat)
- Análise das propostas
- Exclusão de lances
- Etapa de julgamento das propostas
- Consultas às condições de participação
- Convocação de anexo
- Fase de habilitação
- Consulta ao SICAF e solicitação de documentos
- Adjudicação e homologação
- Relatório Final da Dispensa Eletrônica
VAGAS LIMITADAS
Diferenciais do Treinamento.
Demonstração prática, passo a passo, da utilização da Plataforma do Governo Federal – Compras.gov.br
Desenvolver habilidades teóricas e práticas relacionadas à sistemática das licitações eletrônicas, com foco especial no pregão e concorrência eletrônica.
Abordagem simplificada do procedimento desde a publicação até a homologação da licitação
Adquirir conhecimento sobre as principais atualizações trazidas pela Nova Lei 14.133/21 e Instrução Normativa 73/2022 referentes às licitações eletrônicas, incluindo pregão, concorrência e dispensa eletrônica
Aprofundar o conhecimento e a familiarização com as funcionalidades e procedimentos específicos do sistema.
VAGAS LIMITADAS
5 motivos para você fazer o curso:
20 horas de treinamento
São oferecidas 20 horas de curso, distribuídas ao longo de 3 dias, com destaque para parte prática do curso.
Dinâmico e prático
Simulações na plataforma de
compras do governo federal, apresentando detalhadamente os procedimentos
relativos à realização de um pregão eletrônico, concorrência eletrônica desde a fase
de cadastramento da licitação até a sua homologação, e ainda, o processo de
Dispensa Eletrônica.
Aprofundado
O curso será especialmente focado nas principais alterações introduzidas pela Nova Lei de Licitações, proporcionando um conhecimento aprofundado sobre esse tema específico.
Material exclusivo
Tenha acesso a um material didático EXCLUSIVO, que lhe permitirá estudar e aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto mesmo após a conclusão do curso.
Certificado
Ao finalizar o curso, será fornecido um Certificado de Conclusão, o que significa que você estará habilitado para atuar como Pregoeiro, Agente de Contratação, Consultor ou Analista de Licitações. O certificado é um reconhecimento oficial de sua capacitação e competência nessa área.
VAGAS LIMITADAS
Quem é o palestrante?
Nádia Dall Agnol
(Pregoeira) por 9 anos na Administração Municipal – Universidade Paranaense – UNIPAR.
Bacharel em Direito e Especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em licitações compliance e eleitoral.
Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR.
Membro e coordenadora do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil – RGB.
Professora e Mentora da UNYPÓS.
Professora do Grupo Negócios Públicos
Nádia Dall Agnol
(Pregoeira) por 9 anos na Administração Municipal – Universidade Paranaense – UNIPAR.
Bacharel em Direito e Especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em licitações compliance e eleitoral.
Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR.
Membro e coordenadora do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil – RGB.
Professora e Mentora da UNYPÓS.
Professora do Grupo Negócios Públicos
Preencha o formulário para realizar a pré-inscrição que entraremos em contato!
Se atualizar é necessário para se obter o sucesso nas licitações.
Estamos esperando por você, venha fazer parte desta turma!
24 horas de treinamento
Além disso você poderá tirar todas suas dúvidas diretamente com Dr. Felipe Boselli, um dos maiores especialistas no assunto do País.
Incluso
Material didático
5 Coffee Break
3 Almoços Executivos
Brinde exclusivo
30 dias para dúvidas após o treinamento.
Pagamento
Empenho
Boleto
5x no cartão
Depósito
Certificado
Certificado com formação de Pregoeiro, Agentes Públicos e Analistas de Licitações.
- contato@cescop.com.br
- 48 99958-2901
- Florianópolis - SC
Atendimento das 08h às 18h
CNPJ 50.555.535/0001-05
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